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Dicas

Relação de valores para oficinas mecânicas indicadas pelo Grupo RAE, visando a renovação de Alvará de Funcionamento e Licenciamento Ambiental da atividade junto a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.
 
 
  • Atividade / empreendimento (reparação de veículos automotores), com área de atividade entre 70 e 300 m2;
    R$ 1.000,00 (Licenciamento Ambiental e Alvará de Funcionamento
     
  • Atividade / empreendimento (reparação de veículos automotores), com área de atividade entre 300 e 600 m2;
    R$ 1.500,00 (Licenciamento Ambiental e Alvará de Funcionamento).
     
  • Atividade / empreendimento (reparação de veículos automotores), com área de atividade entre 600 e 1500 m2;
    R$ 2.000,00 (Licenciamento Ambiental e Alvará de Funcionamento).
     
  • Atividade / empreendimento (reparação de veículos automotores), com área de atividade acima de 1500 m2;
    R$ 3.000,00 (Licenciamento Ambiental e Alvará de Funcionamento).
 
 
 
Caso o empreendedor necessite da regularização junto ao Corpo de Bombeiros, serão acrescentados os valores abaixo:
  • Atividade / empreendimento (reparação de veículos automotores), com área de atividade entre 70 e 300 m2;
    R$ 500,00
     
  • Atividade / empreendimento (reparação de veículos automotores), com área de atividade entre 300 e 600 m2;
    R$ 750,00 (Licenciamento Ambiental e Alvará de Funcionamento).
     
  • Atividade / empreendimento (reparação de veículos automotores), com área de atividade entre 600 e 1500 m2;
    R$ 1000,00 (Licenciamento Ambiental e Alvará de Funcionamento).
     
  • Atividade / empreendimento (reparação de veículos automotores), com área de atividade acima de 1500 m2;
    R$ 1500,00 (Licenciamento Ambiental e Alvará de Funcionamento).
 
 
Observações:
  1. Os valores poderão ser parcelados em até 5 vezes;
  2. Os valores especificados para a regularização junto ao Corpo de Bombeiros, somente serão firmados em caso do fechamento da proposta de licenciamento ambiental;
  3. Estão inclusos visitas e orientação técnicas para o empreendedor;
  4. Não estão inclusos taxas, impostos e valor de publicidade legal;
  5. Ressaltamos que as renovações futuras das licenças de funcionamento estarão condicionadas a regularização ambiental;
  6. Laudos de Estabilidade entre outros estudos, não estão inclusos nos valores especificados, podendo ser contratados separadamente;
  7. Regularização do imóvel (Projetos de Arquitetura, Habite-se e Desmembramentos de áreas) e Licenciamento junto a CETESB, não estão inclusos nos valores especificados, podendo ser contratados separadamente.
 
Atenciosamente,
 
Arq. Rosa Maria Gaglioti
Zênite Arquitetura, Meio Ambiente e Engenharia Ltda
Rua Padre Capra, 108, Santo André, SP
Tel.: (11) 4319-2164
Cel.: (11) 98371-2954
 
 
 

 

LICENÇA PRÉVIA / LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS / ATIVIDADES COM IMPACTO AMBIENTAL LOCAL

 
O Que é ?
Licença Ambiental Municipal que aprova a localização/concepção, instalação e a operação de empreendimento / atividade que possam causar impacto ambiental local, emitida após análise dos documentos e estudos ambientais, conforme elencados no Decreto Municipal nº. 17.823/2012.
 
 
Quando é necessário?
Nos casos de aprovação/alvará de funcionamento de atividades ou empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental, constantes da Tabela 1 do Anexo I Detalhado do Decreto municipal nº. 17.823/2012.
 
 
Prazo de análise:  variável, conforme o Estudo Ambiental apresentado: 
 
Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE: 60 dias 
Relatório Ambiental Simplificado - RAS: 90 dias 
Relatório Ambiental Preliminar - RAP: 120 dias 
 
 
Legislação:
 
Lei Municipal nº. 6.163/2011 (Política Municipal de Meio Ambiente)
Decreto Municipal nº. 17.823/2012 (Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal)
 
 
 
Decreto Municipal nº. 18.343/2013 (Altera o Decreto Municipal nº 17.823/2012)